ESTUDO COMPARATIVO DAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 5692/71 E 9394/96

Autora Principal:
DALARMELINO, Betina Black
(Brasil)

Outros Autores:
SINHORETTO, Pasqualina Jacomaci
(Brasil)

Resumo do Trabalho:
Introdução e Objeto de Estudo: A promulgação da Lei Federal nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Legislação Complementar, trouxe a necessidade de reelaboração dos currículos dos cursos formais, desde a educação infantil até o nível universitário. Nesta Lei nº 9394/96, há um capítulo específico sobre a educação profissional, que é objeto deste estudo e o campo de atuação da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde - São Paulo.
Metodologia: Foi realizada uma análise comparativa entre a extinta Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 5692/71 e a atual, nº 9394/96, no que se refere à educação profissional de nível básico e técnico, relacionando o Projeto de Formação em Larga Escala para os níveis médio e elementar da área da saúde e a atual proposta de formação de recursos humanos para os serviços de saúde, com o objetivo de identificar as alterações necessárias, contribuindo assim ao processo de elaboração e reelaboração dos currículos dos cursos de educação profissional do Centro de Formação dos Trabalhadores da Saúde - CEFOR, da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo, nas subáreas de enfermagem, saúde bucal, farmácia, análises clínicas e imobilização ortopédica.
Resultado: Como resultado preliminar pode-se observar que ocorreu uma aproximação aos princípios norteadores dos currículos acima referidos, propiciando ainda uma socialização da terminologia específica e melhoria da comunicaçào intragrupal. Evidenciou-se também, a necessidade de capacitar técnica-pedagogicamente os profissionais que atuarão como docentes dos cursos a serem descentralizados nos distritos de saúde e autarquias da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo.