As manifestações dirigidas à Ouvidoria devem:

• Ser por escrito;
• Ser identificadas;
• Conter todas as informações necessárias para análise do caso;
• Conter informações para contato (endereço, número de telefone ou
  endereço eletrônico) para que a Ouvidoria possa entrar em contato, se for o caso
  solicitar informações adicionais;
• É garantida a confiabilidade das informações transmitidas à Ouvidoria;
• Observação: não são aceitas manifestações por telefone.

Tipos de manifestação:

• reclamação: Expressão de insatisfação, opinião e/ou crítica desfavorável em relação ao atendimento ou à prestação do serviço público.
• denúncia: Indicação de possíveis fatos contrários à lei, à ordem pública ou ao regulamento.
• sugestão: Proposta de melhoria do atendimento ou serviço prestado.
• solicitação: Solicitação de orientação ou esclarecimento ou informação.