ODS 6 – Água e Saneamento básico

A água e o saneamento básico são recursos vitais e direitos humanos, cujos acessos são essenciais para a saúde, sustentabilidade ambiental e prosperidade econômica.

A extrema importância da água e do saneamento levou ao sexto objetivo dos ODS. Ele tem o propósito de assegurar que o acesso à água e saneamento seja garantido para todas e todos, independentemente de condição social, econômica e cultural.

Metas do objetivo 6:

6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.

6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.

6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado.

6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.

6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso.

6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

O acesso inadequado à água pode ter como causas as demandas crescentes, a má gestão, a degradação da água pela poluição e a exploração das águas subterrâneas.De acordo com as Nações Unidas, no mundo, uma em cada três pessoas ainda não tem acesso a água potável e mais da metade da população não tem acesso ao saneamento.Assim, as Nações Unidas proclamaram uma década de ação pela água, chamada Década Internacional para a Ação: Água para o Desenvolvimento Sustentável (2018-2028). O objetivo é promover novas parcerias, melhorar a cooperação e fortalecer a capacidade de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Com relação ao ODS6, o Brasil vem evoluindo, porém quase 35 milhões de brasileiros continua sem acesso a água e quase 100 milhões ao esgoto. Os desafios permanecem e a desigualdade de acesso é um deles. No Sudeste, 91,03% da população é abastecida com água tratada; enquanto no Norte, a porcentagem cai para 57,05%. Já em relação ao acesso aos esgotos, a região com maior porcentagem é a Sudeste, com 79,21%. No Norte, apenas 10,49% da população têm o esgoto coletado.

Recentemente, o novo Marco Legal de Saneamento Básico, aprovado dia 15 de julho de 2020, recebeu bastante atenção. A nova lei brasileira tem o objetivo de universalizar e qualificar os serviços no setor até 2033. A meta é garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. Uma medida polêmica é o estímulo de investimento privado através da abertura de licitação entre empresas públicas e privadas.

O Marco tem metas mais tímidas para um período mais extenso do que propõe o ODS6, que tem o objetivo de um acesso universal até 2030.

Fica claro, então, que ainda há muito a se fazer para garantir o direito humano à água e ao saneamento a todas e todos. O conhecimento da população sobre o tema e a vigilância sobre seus avanços são passos fundamentais nesse caminho!

Para saber mais (fontes):

https://nacoesunidas.org/

http://www.agenda2030.org.br/

Home

https://sdsna.github.io/2019GlobalIndex/2019GlobalIndexIndicatorProfiles.pdf

https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2020/07/novo-marco-de-saneamento-e-sancionado-e-garante-avancos-para-o-pais

http://www.tratabrasil.org.br/