Descrição
Não há dúvidas quanto à importância da existência do Conselho de Saúde como fórum representativo nos municípios. Apesar disso, seu potencial como espaço de participação e deliberação dos cidadãos nas decisões relacionadas com as políticas públicas da área de saúde ainda tem sido utilizado de forma incipiente, em especial no que se refere aos representantes dos segmentos de usuários e trabalhadores da área.
Ao longo dos últimos anos, foram desenvolvidos vários processos de formação e capacitação, como também materiais didáticos, dirigidos aos conselheiros de saúde da Região Metropolitana de São Paulo no sentido de minimizar possíveis dificuldades no acompanhamento de aspectos financeiros, orçamentários, planos municipais e relatórios de gestão. Mas, ainda é preciso aumentar o envolvimento dos representantes dos usuários em comissões temáticas e grupos de trabalho. Além disso, as articulações entre os diferentes segmentos – gestores, usuários e
trabalhadores – ainda são pequenas, assim como são frágeis as articulações entre o Conselho Municipal de de Saúde e os conselhos locais dos equipamentos de saúde e entre os conselhos de diferentes municípios de uma mesma região e que enfrentam, em geral, situações muito similares.
Dessa forma, faz-se necessário investir em ações que propiciem difusão, entre os conselhos e entre os conselheiros, de informações importantes para o trabalho que devem desenvolver como representantes de diferentes segmentos sociais. Também são fundamentais ações voltadas para a articulação entre os conselhos de saúde e entre os conselhos das áreas sociais da Região Metropolitana de São Paulo.
O Portal do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo tem potencial para desempenhar um papel significativo para o estabelecimento de uma identidade dos Conselhos de Saúde da região a partir dos desafios comuns para a efetivação da participação e do controle social.
Com essa perspectiva, o Eixo Participação e Controle iniciará levantamento das condições de trabalho e atuação dos Conselhos Municipais de Saúde junto aos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo de forma a atualizar os dados coletados em 2016.
Objetivo do eixo
Disponibilizar informações passíveis de subsidiar a atuação dos Conselhos de Saúde e estimular o desenvolvimento de espaços institucionais de articulação para o encaminhamento de soluções dos problemas identificados na construção progressiva do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dimensões de análise, informações e indicadores
– Histórico (da participação e do controle social em saúde no município).
– Identificação do conselho Municipal de Saúde: localização, endereço, telefone, e-mail, site.
– Estrutura do Conselho Municipal de Saúde: existência de local para reuniões e guarda de documentos; existência de secretaria executiva; existência de comissões temáticas e grupos de trabalho; envolvimento dos participantes em comissões e grupos de trabalho; periodicidade de reuniões.
– Composição do Conselho Municipal de Saúde, por segmento: nome, idade, sexo, escolaridade, atividade profissional, entidade a que pertence e/ou representa; no caso de representantes dos trabalhadores: categoria profissional e equipamento de saúde em que trabalha.
– Composição dos conselhos locais de saúde (nos equipamentos de saúde);
– Disponibilização e divulgação de informações atualizadas, tais como: calendário de reuniões, pautas, atas, regimento interno, relatórios produzidos pelas comissões, grupos temáticos e conferências municipais.
– Conferências Municipais de Saúde: datas, temas, deliberação dos relatórios produzidos;
– Formação e capacitação de conselheiros de saúde: existência, dinâmica, periodicidade.
● Profª. Dra. Cleide Lavieri Martins
● Profª. Dra. Cláudia Maria Bogus
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