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A taxação de bebidas açucaradas no México

A taxação de bebidas açucaradas no México, implementada em 2014, representa um marco importante na luta contra a obesidade e as doenças relacionadas ao consumo excessivo de açúcar.

Essa medida impôs um imposto adicional de 1 peso mexicano por litro às bebidas açucaradas, visando desencorajar o consumo desses produtos e, ao mesmo tempo, gerar receita para o financiamento de programas de saúde pública.

Apesar dos obstáculos durante a implementação da política, a experiência do México serve como um exemplo valioso para outros países que buscam estratégias eficazes para combater a obesidade.

A iniciativa destaca a importância de políticas públicas bem estruturadas e respaldadas por evidências científicas para enfrentar problemas de saúde complexos e multifacetados.

No Brasil, as bebidas açucaradas estão relacionadas a muitos danos à saúde da população, resultando em sobrecarga para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Se tomado o exemplo do México, além da implementação da taxação sobre as bebidas açucaradas no Brasil (PEC 45/2019), é importante também fomentar a educação alimentar nas escolas e fortalecer as políticas de rotulagem nutricional, além dos outros desafios relacionados à economia do país.

A combinação dessas medidas poderia contribuir significativamente para a mudança de comportamento da sociedade, promovendo escolhas alimentares mais conscientes e um estilo de vida mais saudável.

POR QUE TRIBUTAR BEBIDAS AÇUCARADAS?

O aumento no custo dessas bebidas, e até de alimentos industrializados de baixo valor nutricional, é uma medida que busca reduzir o consumo da população.

Esses produtos tributados são fontes relativamente baratas e facilmente acessíveis de calorias vazias que não favorecem a sensação de saciedade e estimulam o consumo de outros alimentos calóricos.

As bebidas açucaradas se tornaram um dos principais alvos das políticas públicas fiscais ao longo das últimas décadas, levando também em consideração o aumento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).

EM RELAÇÃO AO BRASIL…

Uma das medidas da Organização Pan-Americana de Saúde e da Organização Mundial da Saúde para estimular a adoção dessa prática é o apoio à campanha “Tributo Saudável: bom para a economia, melhor ainda para a saúde”, promovida pela ACT e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

O objetivo é chamar a atenção do Poder Legislativo para que a Reforma Tributária no Brasil contemple a tributação eficiente de produtos que causam danos à saúde da população e sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso das bebidas adoçadas.

Esses impostos permitem também ampliar o investimento em ações de promoção da saúde e fortalecimento do Sistema de Saúde.

MAS NO BRASIL JÁ TEM UMA POLÍTICA?

A Emenda Constitucional derivada da PEC 45/2019, aprovada no Congresso Nacional, prevê a Reforma Tributária. Nela, há mudanças no modo como o Estado brasileiro arrecada impostos.

Destacamos, dentre elas, a criação do Imposto Seletivo Federal, cujo objetivo é desincentivar o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O que exatamente será tributado? Bom, cabe a uma outra norma que será criada posteriormente especificar.

Paralelamente, em 24 de maio de 2022, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei nº 2.183/2019, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para as Bebidas Açucaradas. O PL ainda está em tramitação no Senado.

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REFERÊNCIAS:

Força-tarefa de Política Fiscal de Saúde. Impostos a favor da saúde para salvar vidas: adoção de eficazes impostos sobre consumo de tabaco, álcool, e bebidas açucaradas. Coordenadores: Michael R. Bloomberg e Lawrence H. Summers

Tributação das bebidas adoçadas no Brasil. Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde – OPAS/OMS

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