De acordo com os artigos 167 e 170 do Estatuto dos Servidores da USP(ESU), regulamentado pela Portaria GR 2.991, de 19/03/1996, os servidores docentes e técnico administrativos são pessoalmente responsáveis pelos bens, devendo zelar pela economia do material do estado e da Universidade e pela conservação do que for confiado a sua guarda ou utilização, de qualquer espécie da Universidade, postos sob sua guarda, devendo providenciar e/ou solicitar toda movimentação do bem (mudança de responsabilidade, mudança de local, solicitação de recolhimento) através do subsistema de patrimônio web.

É de responsabilidade do usuário. (Servidores USP)

Regularidade Patrimonial: Regulamentação no âmbito da USP, da prestação de contas dos servidores responsáveis por bens, no ato do requerimento de aposentadoria, transferência, dispensa desligamento e servidores falecidos.

Regulamentação do Inventário Físico: Processo criado pela COMPATRIM a fim de normatizar os procedimentos do inventário com adequação do Manual de Administração Patrimonial e do Sistema Mercúrio.

TERMO DE PERMISSÃO DE USO/SAIDA DE BENS

Procedimento obrigatório a ser feito para utilização de Bens patrimoniais fora das dependências da FSP, vejas as instruções.

DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIADOS

Disponibilização de Bens Patrimoniados COM condição de uso

O Bem Disponibilizado pelo Usuário Local, no Subsistema de Patrimônio web, depois de autorizado pelo Responsável Local, ficara com a situação ATIVO, e Condição Bem com Condição de uso a Disposição.

Disponibilização de Bens Patrimoniados SEM condição de uso

O Bem Disponibilizado pelo Usuário Local, no Subsistema de Patrimônio web, depois de autorizado pelo responsável Local, ficara com a situação Inservível e condição Bem sem Condições de uso a Disposição. Nota: Estes Bens estão dispensados de Publicação. Nota: Os Bens ficarão a Disposição para consulta da Universidade por 15 (quinze) dias no Menu “Bens Disponíveis” através do Sistema Mercúrio.

ATENÇÃO:

Bens de Informática e Bens de Audiovisual: deverão ser encaminhados à Divisão Técnica de Informática, que analisará a condição do mesmo e o possível reaproveitamento antes de disponibilizá-lo para baixa.
O Patrimônio da FSP, devolverá o equipamento se não passar por esse tramite.
O usuário deverá imediatamente providenciar via sistema a alteração de responsabilidade para o responsável pela Seção Técnica de Informática, seguindo os passos abaixo:
Sistema Mercúrio WEB>Patrimônio>Bens Próprios>Selecionar o Bem> Aba “Executar Ação”>Alterar Responsável
Deverá ser informado ao Patrimônio/SVMAT – via e-mail
Para qualquer ação acima: ACESSAR A PAGINA DO PATRIMÔNIO:

• Mercúrio web/Patrimônio/Bens/Próprios.
• N.: Patrimônio: 006.XXXXXX
• Unidade: 06
• Buscar
• SELECIONE O bem a ser colocado à disposição -C – Clicar Executar Ação – Ação (Selecione) – (Alterar situação).
• Nova Situação: com ou sem condições de uso a disposição

Instruções para procedimentos de doações de bens com verbas oriundas de Entidades Mantenedoras CAPES PROAP, FAPESP. (em construção)

ATENÇÃO: Fica proibido o descarte de materiais Patrimoniados – Mobiliários e outros, nos corredores da FSP (estaremos criando um fluxo de descarte desses materiais) (em construção)
Também o descarte de materiais e assessórios, não patrimoniados, de informática/audiovisual (teclado, mouse, cabos etc), também deverão ser encaminhados para à Divisão Técnica de Informática.

Referências:
Manual de Administração Patrimonial da USP
Manual Sistema de Patrimônio da USP
Site da Reitoria da USP