Algumas considerações

A saúde pública brasileira vem enfrentando uma série de embates políticos e econômicos no campo de seu financiamento. O resultado mais direto dessa situação é o baixo volume de recursos públicos aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS). Sabe-se que a consolidação desse sistema depende da solução do grave e permanente problema de seu financiamento, ainda muito mal conduzido ao longo dos últimos 30 anos de existência do SUS. Dessa forma, é fundamental que se incentivem iniciativas voltadas ao acompanhamento sistemático das fontes e dos usos desses recursos, especialmente por condicionarem os caminhos de institucionalização do sistema de saúde universal vigente – SUS.

Além disso, a adesão ao Pacto pela Saúde, em fevereiro de 2006, coloca, para a gestão do SUS nos municípios, um conjunto de responsabilidades e compromissos sanitários, com o objetivo de fortalecer a capacidade gestora do sistema de saúde. Essa situação está expressa tanto na pactuação das prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida, quanto na discussão das responsabilidades sanitárias do Pacto de Gestão. Acompanhar o desempenho dos municípios no campo do financiamento e gasto contribui para a identificação do cumprimento desses compromissos firmados, implicando a melhoria da condição de saúde da população. Dessa perspectiva, os municípios da Região Metropolitana de São Paulo estariam efetivamente aumentando o gasto com saúde, evidenciando um novo padrão de gasto? Qual tem sido, nesse período, a capacidade da receita desses municípios para contribuírem na sustentação do gasto do SUS? Como tem se dado o comportamento das transferências SUS dos governos federal e estadual para esses municípios, a fim de que se permita dimensionar o seu grau de dependência para o desenvolvimento do sistema municipal de saúde?

 

Objetivo do eixo

Evidenciar os padrões de financiamento e de gasto do SUS realizados pelos municípios e agregados nas seis regiões de saúde e na Região Metropolitana de São Paulo, por meio de uma verificação do comportamento das finanças municipais, em geral, e da identificação de um padrão de gasto em saúde e das transferências federais e estaduais na pactuação do SUS.

 

Dimensões de análise, informações e indicadores

O trabalho desenvolve-se por meio da análise das receitas e dos gastos dos municípios em saúde, de acordo com a abrangência municipal, Regiões de Saúde e Região Metropolitana.

No campo Receita, é elaborado, em primeiro lugar, um diagnóstico da capacidade da receita disponível, incluindo a arrecadação tributária e as transferências constitucionais para os municípios da RMSP, de forma a contribuir ao esclarecimento sobre o reforço das finanças próprias municipais e os graus de autonomia e disponibilidade de recursos desses municípios, para assegurarem sustentação ao gasto do SUS. Em segundo, lugar, é analisado o comportamento das transferências SUS do governo federal para os municípios, com a finalidade de dimensionar o seu grau de dependência para o desenvolvimento do sistema municipal de saúde. Também são analisadas essas transferências de acordo com os níveis de atenção à saúde.

No que diz respeito ao campo Gasto, realiza-se uma análise do gasto em saúde que contemple duas dimensões: a magnitude do gasto total, por fonte de recursos e com recursos municipais, destacando o comportamento do indicador previsto na Emenda Constitucional n. 29 (% da receita própria aplicada em saúde); e a direção do gasto em saúde, salientando o seu destino em relação às despesas de pessoal, outras despesas e investimentos.

As informações disponibilizadas pelo Siops são referências para as despesas líquidas (conceito de despesa utilizada na apuração do gasto em saúde, conforme EC 29).