Algumas considerações
A saúde pública brasileira vem enfrentando uma série de embates políticos e econômicos no campo de seu financiamento. O resultado mais direto dessa situação é o baixo volume de recursos públicos aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS). Sabe-se que a consolidação desse sistema depende da solução do grave e permanente problema de seu financiamento, ainda muito mal conduzido ao longo dos últimos 30 anos de existência do SUS. Dessa forma, é fundamental que se incentivem iniciativas voltadas ao acompanhamento sistemático das fontes e dos usos desses recursos, especialmente por condicionarem os caminhos de institucionalização do sistema de saúde universal vigente – SUS.
Além disso, a adesão ao Pacto pela Saúde, em fevereiro de 2006, coloca, para a gestão do SUS nos municípios, um conjunto de responsabilidades e compromissos sanitários, com o objetivo de fortalecer a capacidade gestora do sistema de saúde. Essa situação está expressa tanto na pactuação das prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida, quanto na discussão das responsabilidades sanitárias do Pacto de Gestão. Acompanhar o desempenho dos municípios no campo do financiamento e gasto contribui para a identificação do cumprimento desses compromissos firmados, implicando a melhoria da condição de saúde da população. Dessa perspectiva, os municípios da Região Metropolitana de São Paulo estariam efetivamente aumentando o gasto com saúde, evidenciando um novo padrão de gasto? Qual tem sido, nesse período, a capacidade da receita desses municípios para contribuírem na sustentação do gasto do SUS? Como tem se dado o comportamento das transferências SUS dos governos federal e estadual para esses municípios, a fim de que se permita dimensionar o seu grau de dependência para o desenvolvimento do sistema municipal de saúde?
Objetivo do eixo
Evidenciar os padrões de financiamento e de gasto do SUS realizados pelos municípios e agregados nas seis regiões de saúde e na Região Metropolitana de São Paulo, por meio de uma verificação do comportamento das finanças municipais, em geral, e da identificação de um padrão de gasto em saúde e das transferências federais e estaduais na pactuação do SUS.
Dimensões de análise, informações e indicadores
O trabalho desenvolve-se por meio da análise das receitas e dos gastos dos municípios em saúde, de acordo com a abrangência municipal, Regiões de Saúde e Região Metropolitana.
No campo Receita, é elaborado, em primeiro lugar, um diagnóstico da capacidade da receita disponível, incluindo a arrecadação tributária e as transferências constitucionais para os municípios da RMSP, de forma a contribuir ao esclarecimento sobre o reforço das finanças próprias municipais e os graus de autonomia e disponibilidade de recursos desses municípios, para assegurarem sustentação ao gasto do SUS. Em segundo, lugar, é analisado o comportamento das transferências SUS do governo federal para os municípios, com a finalidade de dimensionar o seu grau de dependência para o desenvolvimento do sistema municipal de saúde. Também são analisadas essas transferências de acordo com os níveis de atenção à saúde.
No que diz respeito ao campo Gasto, realiza-se uma análise do gasto em saúde que contemple duas dimensões: a magnitude do gasto total, por fonte de recursos e com recursos municipais, destacando o comportamento do indicador previsto na Emenda Constitucional n. 29 (% da receita própria aplicada em saúde); e a direção do gasto em saúde, salientando o seu destino em relação às despesas de pessoal, outras despesas e investimentos.
As informações disponibilizadas pelo Siops são referências para as despesas líquidas (conceito de despesa utilizada na apuração do gasto em saúde, conforme EC 29).
Lígia Schiavon Duarte (Instituto de Saúde SES)
Dra. Neide Hasegawa (DRS1/SES)
O caderno n° 01 – série 01 do Eixo Temático: Financiamento e Gasto do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de São Paulo 2002 – 2008 foi publicado em Janeiro de 2010.
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