Algumas considerações
No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988 e das Normas Operacionais Básicas (NOBs), a saúde passou a ser uma política pública universal e descentralizada; portanto área de proteção, regulação e controle do Estado, por meio de ações dos três entes federativos (União, Estados e Municípios) e da participação da sociedade civil. Um modelo organizado de forma regionalizada, segundo as diretrizes da descentralização administrativa e operacional, do atendimento integral à saúde e da participação da comunidade visando ao controle social.
Como consequência das transformações no modelo de gestão, os municípios tornaram-se os principais responsáveis pela contratação de trabalhadores e pelo gerenciamento dos serviços de saúde. Em função de diferentes ordens de dificuldades para gerir essa força de trabalho, em que se inclui o constrangimento legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (1997), os Estados e Municípios, muitas vezes buscaram alternativas para a contratação de novos trabalhadores, recorrendo, inclusive, às parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) ou contratos com cooperativas. Dentre essas alternativas encontradas, destacam-se os contratos de trabalho sem amparo legal e que ferem os direitos sociais dos trabalhadores, e os contratos de trabalho mediados por parceiros privados (ONG e Oscip) que variavelmente assumem, ou não, parcela da gestão dos serviços de saúde.
A dificuldade na fixação dos profissionais de saúde em um serviço ou em um município é apenas a manifestação mais evidente de um complexo cenário que compõe a gestão da força de trabalho em saúde: a heterogeneidade das modalidades de contratação e remuneração; a ainda incipiente implantação de planos de cargos, carreiras e salários; a insuficiente qualificação profissional e o ainda insuficiente aporte de ações em Educação Permanente para os trabalhadores da saúde.
Esse cenário da gestão do trabalho em saúde tem sido identificado como um obstáculo para o desenvolvimento do sistema público de saúde. Além de comprometer a relação dos trabalhadores com o sistema, prejudica a qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelo SUS. Apesar disso, as estruturas de gestão do trabalho e educação em saúde no SUS não tem alcançado resultados significativos em parcela importante das instâncias gestoras do SUS.
A partir de 2003, o MS passou a difundir uma proposta de gestão do trabalho e de educação em saúde no SUS, especialmente com a criação da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e de seus dois departamentos: Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts) e Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges). O Degerts, em parceria com o Conass e o Conasems, propõe a reformulação das estruturas de recursos humanos, que considere o porte e as necessidades dos Estados e Municípios, mas que garanta:
- a elaboração e implementação de uma política de recursos humanos;
- a alimentação do Sistema Nacional de Informações sobre as ações voltadas à gestão do trabalho e da educação na saúde, que permita a comunicação entre o MS, os Estados e Municípios;
- o desenvolvimento de um programa de capacitação dos profissionais do setor, para maior qualificação técnica, administrativa e institucional em planejamento, programação, acompanhamento e avaliação; e
- o fortalecimento das infraestruturas de gestão do trabalho e da educação na saúde.
Assim, a política de gestão do trabalho pressupõe a garantia de requisitos básicos para a valorização do trabalhador da saúde e do seu trabalho, tais como: plano de carreira, cargos e salários; vínculos de trabalho com proteção social; espaços de discussão e negociação das relações de trabalho em saúde, com mesas de negociação permanente e comissões locais de negociação de condições de trabalho; capacitação e educação permanente dos trabalhadores; humanização do trabalho.
Objetivo do eixo
Este eixo tem como foco a política de recursos humanos do SUS na Região Metropolitana de São Paulo (gestão do trabalho e da educação em saúde). O objetivo é mapear a produção de dados e de pesquisas a respeito da temática, desenvolver análises, socializar informações que promovam a articulação entre diversos atores (cientistas, gestores e profissionais), considerando as necessidades de saúde da sociedade, as propostas e a realidade objetiva do SUS e a produção das instituições de ensino.
Dimensões de análise, informações e indicadores
Dados e informações referentes à gestão do trabalho e da educação na saúde que contribuam com o planejamento, o acompanhamento, a avaliação e o desenvolvimento de programas de capacitação dos profissionais do setor, para maior qualificação técnica, administrativa e institucional.
Indicadores da gestão do trabalho e da educação no município:
- Indicadores de capacidade de gestão de RH;
- Indicadores da força de trabalho em saúde envolvida no município;
- Indicadores de gestão de trabalho (contratos/parceiros); e
- Indicadores de gestão da educação.
Principais fontes de dados e informações
- Pesquisa em base de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Cies – projetos de educação realizados e em andamento na RMSP;
- Pesquisas em bases de informação – Sistema Nacional de Informação em Gestão do Trabalho do SUS (InforSUS).
Dr. Arnaldo Sala
Prof. Clovis Bueno de Azevedo
O caderno n° 03 – série 01 do Eixo Temático: Indicadores de Gestão do Trabalho e da Educação na Área de Saúde foi publicado em Março de 2010.
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