Painel Intermediação dos Vínculos de Trabalho em Saúde

Panorama da Força de Trabalho em Saúde na Região Metropolitana de São Paulo

Contexto:

O estudo se insere no contexto da expansão do sistema de saúde brasileiro, particularmente após a implementação do SUS, e do consequente aumento de estabelecimentos de saúde e postos de trabalho. Esse crescimento, contudo, tem sido acompanhado de desafios como a precarização do trabalho e a terceirização de serviços.

Metodologia:

A pesquisa utiliza dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para analisar os vínculos profissionais de saúde na RMSP entre junho de 2016 e junho de 2021. A unidade de análise são os postos de trabalho, denominados “vínculos”.

Principais Temas:

1. Crescimento e Distribuição da Força de Trabalho:

• A RMSP apresentou um aumento de 31,9% no número de vínculos profissionais de saúde entre 2016 e 2021, totalizando 548.747 vínculos em junho de 2021.
• A região de saúde São Paulo concentra 67,5% do total de vínculos, seguida por Grande ABC (11,4%) e Alto do Tietê (8,7%).
• A taxa de crescimento dos vínculos não SUS (37,5%) foi superior à dos vínculos SUS (29,3%) no período analisado.

1. Terceirização e Modalidades de Contratação:

• O estudo destaca a crescente terceirização na área da saúde, com a participação de diferentes tipos de entidades na gestão de estabelecimentos.
• Existe uma multiplicidade de entidades que administram estabelecimentos de saúde da administração pública, evidenciando a terceirização da força de trabalho.
• O relatório critica a “terceirização da terceirização”, denunciando a contratação de empresas lucrativas por organizações sociais, o que contraria os princípios do SUS.
• “A terceirização que vem ocorrendo no serviço público de saúde é exemplar para indicar a renúncia do Estado à sua responsabilidade social e, ao mesmo tempo, revelar a promiscuidade das relações público-privado” (Druck).

1. Vínculos “Intermediados” e Precarização do Trabalho:

• Observa-se um aumento significativo nos vínculos “intermediados”, que englobam contratos com cooperativas, organizações sociais e outras entidades.
• Em 2021, 47,5% dos vínculos SUS na RMSP eram “intermediados”, enquanto em 2016 esse percentual era de 37%.
• Essa tendência aponta para a precarização do trabalho na saúde, com perda de direitos e instabilidade para os profissionais.
• Nas unidades básicas da RMSP, 66% dos vínculos SUS, considerando médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, são “intermediados”.

1. Cessão de Servidores para a Iniciativa Privada:

• O estudo aponta um aumento preocupante na cessão de servidores públicos para a iniciativa privada, principalmente para organizações sociais.
• Em 2021, cerca de 13 mil vínculos se enquadravam nessa categoria, enquanto em 2016 eram inexistentes.
• O relatório questiona a legalidade e a moralidade dessa prática, considerando que a cessão para empresas privadas pode ferir os princípios do serviço público.

1. Desafios na Classificação dos Vínculos:

• O relatório identifica diversas impropriedades na classificação dos vínculos pelo CNES, o que dificulta a análise precisa da força de trabalho na saúde.
• Exemplos de problemas: categorias como “Cargo Comissionado” sem vínculo com o setor público, “Autônomo” classificado como “Pessoa Jurídica” e “Informal” aguardando regularização.
• Essas inconsistências podem refletir tanto falhas na classificação do CNES quanto irregularidades nos vínculos de trabalho, o que demanda investigação.

Considerações Finais:

O estudo demonstra a complexidade do panorama da força de trabalho em saúde na RMSP, com crescimento numérico, mas também com desafios crescentes relacionados à precarização do trabalho e à terceirização. Aponta para a necessidade de revisão das modalidades de contratação e da regulamentação dos vínculos “intermediados”, a fim de garantir a qualidade dos serviços e os direitos dos profissionais.

A necessidade de aprimoramento da classificação de vínculos pelo CNES também é destacada, para que os dados reflitam a realidade da força de trabalho e subsidiem políticas públicas eficazes.

Clique AQUI para ter acesso ao estudo (pdf).