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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) adotou no dia 10 de abril a Resolução nº 01/20, Pandemia e direitos humanos nas Américas, que trata da importância dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos nas Américas, em situações extremas como a pandemia da COVID-19. Para a elaboração do documento, participaram como especialistas convidados a professora Deisy Ventura, do Departamento de Saúde Ambiental da FSP-USP, e o professor Fernando Aith,  do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP-USP.

O documento, um dos principais resultados das ações da Sala de Coordenação e Resposta Atempada e Integrada à pandemia de COVID-19 (SACROI COVID-19), instalada em 27 de março de 2020, exorta os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) a adotar medidas transversais e intersetoriais que respeitem os direitos humanos em toda e qualquer estratégia de ação e políticas públicas voltadas a situações especiais, como é o caso da pandemia.

A carta refere em especial grupos como  idosos, pessoas privadas de liberdade, mulheres, povos indígenas, pessoas em situação de mobilidade humana, meninos, meninas e adolescentes, pessoas LGBTI, pessoas de ascendência africana e pessoas com deficiência. 

“Entendemos que a COVID-19 é apresentada de forma diferente em cada país e observamos que as respostas também foram diferentes. De qualquer forma, e por sua própria natureza, as ações estatais devem ser centradas nas pessoas. Todas as ações do governo devem ser tomadas para garantir e proteger os direitos humanos ”, afirmou o comissário Joel Hernández, presidente da CIDH.