A Congregação da Faculdade de Saúde Pública da USP, em reunião extraordinária realizada no dia 08/06 /2020, com votação unânime, expressa o total apoio e se integra à Moção da Faculdade de Direito da USP em defesa do Estado Democrático de Direito, conforme divulgado:

“A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, reunida nessa data (28/05/2020), diante de reiterados ataques à Constituição Federal e às instituições democráticas por parte de autoridades constituídas, vem manifestar seu apoio ao Estado de Direito e ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal.

Neste momento excepcional, em que o País vivencia grave crise sanitária com repercussões econômicas e políticas, impõe-se reafirmar que o pleno exercício dos direitos fundamentais, a legalidade, a liberdade, a igualdade e a justiça, são valores supremos do povo brasileiro, que o Estado, por meio de seus Poderes, tem o dever de assegurar e promover.

O respeito irrestrito ao Estado Democrático de Direito é o único fundamento de  legalidade e legitimidade do exercício do poder, não se admitindo, de nenhum modo, que seja negligenciado ou ignorado.”