Primeira publicação científica brasileira a tratar de temas do Direito Sanitário, a Revista de Direito Sanitário segue firme em sua missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de questões relacionadas a este campo interdisciplinar do direito, com o compromisso de se manter um espaço plural, democrático e científico.
Atenta às mudanças que vêm acontecendo com revistas científicas do mundo todo, a Revista de Direito Sanitário passou a adotar o sistema de publicação contínua de artigos, o que dará mais celeridade à divulgação dos trabalhos e permitirá a publicação de mais artigos por ano.
A nova forma de publicação de artigos significa uma mudança na periodicidade da revista, que deixa de ter três edições publicadas ao longo do ano. A partir de agora, a revista irá fechar um volume anual, iniciando com este volume 21.
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Três trabalhos abrem esse volume e, como sempre, dão mostras da amplitude do Direito Sanitário. O artigo “COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios” trata da adoção das políticas de saúde “sugeridas pelos parâmetros internacionais de enfrentamento da pandemia” pela União, estados, municípios e Distrito Federal, considerando “as ações paradiplomáticas despertadas e suas consequências para o sistema federalista brasileiro”.
No artigo “A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco”, os autores apresentam os resultados da análise de processos judiciais envolvendo órteses, próteses e materiais especiais em cirurgia bucomaxilofacial contra o Sistema de Assistência dos Servidores de Pernambuco. Os autores destacam a necessidade de se fortalecer os núcleos de assistência técnica em saúde, disponíveis para o Poder Judiciário, “a fim de subsidiar os julgadores e assegurar uma maior eficiência na solução das demandas”.
A judicialização também é tema do artigo “Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa”, que apresenta um “levantamento bibliográfico acerca dos gastos com a aquisição de medicamentos via demandas judiciais”. Um ponto importante destacado pelas autoras do trabalho é a “baixa presença dos medicamentos pedidos judicialmente nas listas oficiais”, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
A Revista de Direito Sanitário oferece acesso livre e gratuito a todo o seu conteúdo e está disponível em: www.revistas.usp.br
Fonte: Jornalista Débora Martins – REDISAN.