Debates durante o I CONABASC. Imagem: reprodução.
“A atuação profissional do bacharel em saúde coletiva: concepções, dilemas e perspectivas” foi o tema do I Congresso Nacional de Bacharéis em Saúde Coletiva (I CONABASC), realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2021. Acadêmicos e profissionais de todo o Brasil, da esfera pública, privada e terceiro setor, debateram as muitas formas de trabalhar nessa área da saúde, sendo que a regulamentação profissional do bacharel sanitarista foi um dos temas de destaque.
O sanitarista como gestor ou agente da saúde pública já existe há décadas no Brasil e historicamente essa função tem sido exercida por profissionais de diversas formações que se especializam em cursos lato sensu e strictu sensu. Só a partir de 2008, o bacharelado em saúde coletiva passou a existir no Brasil, tendo suas primeiras turmas formadas a partir de 2012. Atualmente, o país conta com quase três mil bacharéis sanitaristas. A categoria vem se organizando para regulamentar a profissão e o I CONABASC é parte dessa articulação, conta a presidente do congresso, a sanitarista Indyara de Araujo Morais.
Responsável pela organização do I CONABASC, a Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (Abasc), criada em 2019, é também um dos resultados concretos da construção coletiva da categoria. Entre os objetivos da entidade, além da representação dos bacharéis da área, estão articulações políticas e representação junto ao Conselho Nacional de Saúde para a inserção do sanitarista, explica Indyara.
Para a presidente, “foi uma grata surpresa anunciar que o deputado Alexandre Padilha, de São Paulo, acatou a sugestão do coletivo e submeteu o PL 1821, de 17 de maio de 2021, para regulamentar a profissão. Este foi um dos resultados positivos do encontro”, afirma Indyara.
Padilha participou da mesa sobre regulamentação, em que também esteve o deputado federal Odorico Monteiro e representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, deputado Distrital Leandro Grass, entre outros.
“Lista de profissões da saúde do CNS é um erro e está defasada”
A Resolução 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde, traz uma lista de 14 profissões da saúde de nível superior que podem atuar no conselho, ou seja, ter assento e voto na entidade. “O problema é que utilizam essa lista para algo que ela não é. Órgãos e concursos a utilizam para balizar contratações. Isso é um erro. Ela também foi utilizada para listar os acadêmicos da saúde que poderiam se vacinar contra a COVID-19, produzindo muitos constrangimentos aos sanitaristas que compareceram aos serviços para se vacinar. Porém, o texto informa apenas que se trata das 14 profissões aptas a ocupar assento no conselho e nada mais. Sem contar que o texto está defasado. Desde 1998, já foram criadas muitas outras profissões da saúde. Então precisamos ou mudar o texto dessa normativa, ou incluir outras profissões da saúde que não estão listadas”, afirma Indyara.
Por outro lado, desde 2017 o sanitarista é uma ocupação oficialmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e consta na Classificação Brasileira de Ocupações sob o número 1312-05. Está definida como ocupação de gestores e especialistas de operações em empresas, secretarias e unidades de serviços de saúde.
“O Fórum de Graduação da Abrasco apresentou este debate ao plenário do Conselho Nacional de Saúde e o que se viu é que não conseguem mudar a resolução do CNS sem que a categoria tenha uma organização profissional. Pois este ponto conseguimos resolver em 2019, com a criação da Abasc. Agora nos resta articular para sermos vistos pelo SUS e mostrar que somos necessários inclusive para mudar a forma como se faz política pública na saúde. Isso a gente vai conseguir mostrando competência. Tudo é muito recente e precisamos nos organizar”, conclama Indyara.
Muitos dos bacharéis formados ocupam posições de destaque na saúde pública, coordenam programas e desempenham papéis importantes em todos os níveis, seja dentro do SUS ou na iniciativa privada e terceiro setor, conforme foi mostrado no I CONABASC, lembra Indyara.
“Numa das mesas, mostramos justamente a diversidade de papéis possíveis para o sanitarista. Ficou claro que é um profissional que veio para somar às outras profissões da saúde e, por sua formação generalista, ele é essencial na integralidade do cuidado. Inclusive os que se inseriram no setor privado estão implantando serviços de atenção primária, priorizando a qualidade do cuidado. Ou seja, estão fazendo a diferença e levando a visão do sanitarista para o setor privado e o terceiro setor”, afirma a presidente.
Segundo Indyara, os resultados do congresso serão consolidados em um documento, que será divulgado nas mídias sociais da Abasc, incluindo o vídeo compilado do evento e também uma carta proposta sobre o que é “ser sanitarista”, afirma.
Indyara de Araujo Morais, presidente do I CONABASC. Imagem: Arquivo pessoal
Deputado federal Odorico Monteiro participa da mesa sobre regulamentação profissional do sanitarista. Imagem: reprodução.