Foto: Tony Hisgett from Birmingham, UK – Park Royal Hotel 1
Em 2013, a Prefeitura da Cidade de São Paulo estava interessada em incorporar aspectos ambientais nos processos de licenciamentos urbanos, com vistas a incorporar atributos ecológicos nos empreendimentos que favorecessem o microclima, aspectos da paisagem e a saúde ambiental como um todo, como já fazem cidades como Berlin, na Alemanha, por exemplo. A iniciativa tornou-se realidade a partir de 2016, com a revisão da lei de parcelamento do uso solo, a qual teve sua fundamentação teórica baseada na pesquisa de doutorado de Paulo Mantey Domingues Caetano, defendida pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP, sob a orientação do Prof. Leandro Giatti.
Os aspectos ambientais incorporados vão além da simples impermeabilização do solo, como era no passado, incluindo os seguintes princípios norteadores: a) o licenciamento deve ter uma base teórica sólida, com incentivos para uma participação pública consistente; b) deve ser flexível de modo a poder proporcionar um quadro geral no qual um projetista possa tomar decisões, em vez de um conjunto de soluções rigidamente determinadas; e c) deve considerar as desigualdades na disponibilidade de infraestruturas verdes urbanas em toda a cidade. Tal instrumento de princípios norteadores ficou conhecido como Quota Ambiental (QA).
O resultado desse trabalho “demonstrou uma relevante forma de cooperação entre academia e gestão pública voltada a questões ambientais complexas. O resultado da iniciativa é um sofisticado mecanismo que incorpora condicionantes ecológicos às construções, promovendo benefícios ambientais associados ao microclima, à biodiversidade, drenagem urbana e qualidade ambiental associada ao verde urbano”, afirma o professor orientador, Leandro Giatti.
A experiência está descrita numa carta da seção Policy and Practice Review, publicada na revista científica Frontiers in Sustainable Cities, com o título “The City of São Paulo’s Environmental Quota: A Policy to Embrace Urban Environmental Services and Green Infrastructure Inequalities in the Global South”.
O artigo recém-publicado detalha o contexto político institucional em que a QA e as suas diretrizes foram estabelecidas e implementadas, depois fornece uma visão geral do instrumento e dos quadros teóricos dentro dos quais o instrumento foi desenvolvido e discute o processo participativo de tomada de decisão e seus constrangimentos legais.
O texto também analisa a implementação e aplicação da QA, refletindo sobre sua eficácia e a forma como esta se relaciona com o processo de gentrificação da cidade. Finalmente, considera-se o potencial de replicabilidade da QA para expandir tanto a oferta como a distribuição de infraestruturas verdes e serviços ambientais em todo o ambiente das cidades e, assim, contribuir para mitigar os intrincados problemas dos ambientes urbanos no Sul Global.
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