No dia 28 de julho de 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas, sediada em Nova York, aprovou uma resolução declarando que todos têm direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável[1], ou seja, o ambiente saudável e sustentável é um direito humano.
A aprovação da resolução, embora não seja juridicamente vinculativa, amplia a esperança de que os países possam consolidar o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável em suas constituições nacionais e, apoia aqueles que já lutam em defesa de políticas públicas e projetos de proteção dos recursos naturais, redução dos impactos das mudanças climáticas e da poluição ambiental em todas as suas formas.
A diretora executiva do Programa de Meio Ambiente da ONU (PNUMA), Inger Andersen, destacou: “um grande salto foi dado. Nos solidarizamos com todos aqueles que estão sentindo o peso da tríplice crise planetária: a crise das mudanças climáticas, a crise da perda da biodiversidade e a crise da poluição ambiental. A resolução favorece salvaguardas e ajuda as pessoas a se levantar, a insistir para ter o direito de respirar ar limpo, ter acesso a água limpa e segura, ter acesso a alimentos e ecossistemas saudáveis. Ninguém pode tirar de nós a natureza, o ar e a água limpos e um clima estável. Não sem lutarmos. Vamos agora buscar tornar este direito uma realidade. “[2]
Embora ainda exista uma longa distância para a efetivação deste direito, tal decisão chega em um momento importante. Por um lado, reconhece, valoriza e dá força ao trabalho de defensores do meio ambiente, em especial por parte dos povos tradicionais e movimentos sociais, que em muitos países, incluindo Brasil, têm sofrido fortes ameaças frente à destruição das florestas pela exploração da madeira, mineração, exploração de petróleo, entre outros. Por outro lado, reforça a necessidade da busca por um modelo de desenvolvimento econômico que seja efetivamente sustentável e que permita a retomada das economias nacionais fortemente impactadas pela pandemia de Covid-19, mitigando os impactos das mudanças climáticas, amplificando a resiliência frente aos eventos extremos que estão seguramente por vir e principalmente, reduzindo as drásticas desigualdades socioambientais existentes.
O Departamento de Saúde Ambiental da FSP-USP saúda esta importante decisão da Assembleia Geral da ONU. O departamento atua há mais de 60 anos na interface Ambiente, Saúde e Sustentabilidade, produzindo e disseminando conhecimentos e formando pessoas visando a promoção da saúde pública e a qualidade no trabalho e de vida.
Fonte: Profa. Adelaide C. Nardocci
Departamento de Saúde Ambiental da FSP-USP
Notas:
[1] https://digitallibrary.un.org/record/3982508?ln=en#record-files-collapse-header
[2] https://www.youtube.com/watch?v=oykGxLQaNXs&t=97s
