As tão aguardadas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de bacharelado em Saúde Coletiva foram enfim homologadas, conforme despacho do dia 13 de outubro, assinado pelo Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga.

O Parecer CNE/CES nº 242, de 6 de junho de 2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, foi aprovado após amplo debate entre as áreas da Educação e Saúde, envolvendo a comunidade educacional, científica, entidades civis acadêmicas, trabalhadores da área da saúde e sociedade em geral, tendo por objetivo a construção das bases curriculares da formação geral e específica dos egressos/profissionais com ênfase na gestão, educação e atenção à saúde.

O processo de elaboração das diretrizes curriculares contou com consulta pública, após a qual seguiu-se a elaboração dos termos do Projeto de Resolução que embasou então a caracterização da área e da profissão dos egressos dos cursos de bacharelado em saúde coletiva. A legislação torna-se, portanto, obrigatória a todos os sistemas de ensino do território nacional. 

A Prof. Marília Louvison, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP-USP comenta que a aprovação das DCNs dos Bacharelados de Saúde Coletiva/Saúde Pública pelo Ministério da Educação é uma vitória esperada há muito tempo. Ela afirma que a medida ”demonstra a importância da profissão no cenário nacional e avança na qualificação dos cursos”. 

De acordo com a professora, o Fórum de graduação da Associação Brasileira de Saude Coletiva (ABRASCO) tem feito vários movimentos para que isso ocorresse, pois desde 2017 foi estabelecido um consenso, tendo relatório aprovado pelo Conselho Nacional de Educação desde então. 

A medida está em acordo com os movimentos das DCNs dos cursos das profissões da saúde, afirma. “A DCN dos cursos de Saúde Coletiva/Saude Publica potencializa a aprendizagem a partir da experiência em campos e práticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribui, nas Universidades Federais de todo o Brasil e tambem aqui no nosso curso na USP, para potencializar os processos de reestruturação dos Projetos Pedagógicos, os quais terão três anos para se adequarem, assim como os processos de curricularização da extensão, também em construção”, afirma a professora.