A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de dezembro, a proposta de regulamentação da profissão de sanitarista. O exercício da profissão passará a exigir registro prévio em órgão competente do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao se registrar, o profissional deve apresentar documentos comprovando sua qualificação ou experiência profissional na área, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.

A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou parecer favorável à aprovação de substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 1821/21, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Segundo informações da Agência, a proposta tramitou em caráter conclusivo e seguirá diretamente ao Senado.

Segundo a professora Marília Cristina Prado Louvison, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP-USP, coordenadora da Comissão Coordenadora do Curso (CoC) do bacharelado em saúde publica da FSP-USP e vice presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, integrando o fórum de graduação em saúde coletiva, o PL “avança mais um passo no processo de reconhecimento do curso, tendo acolhido a maior parte das propostas como a inclusão dos profissionais formados nos cursos de especialização em saúde publica ou saúde coletiva e a regulamentação por órgão competente do SUS”.

Ela ainda afirma que, no caso dos cursos de graduação e pós graduação em saúde coletiva, inclui a todos os cursos das instituições de ensino superior nacional, credenciados na área de saúde coletiva, como os nossos (cursos da FSP-USP). Mas, há ainda uma discussão no sentido de incluir saúde coletiva ou saúde publica, em todos os níveis de formação contemplados, explicitando melhor essas situações e padronizando a redação.

A professora diz que está acompanhando as discussões e aguarda o desenrolar no Senado, onde o texto poderá sofrer novas alterações.

“O importante é continuarmos articulando e garantirmos que o PL possa incluir todos que hoje exercem a profissão de sanitarista mas, acima de tudo, incluir os bacharéis em saúde coletiva e saúde pública como profissionais da saúde, reconhecidos por toda a sociedade e fortalecidos em sua inserção no mundo do trabalho”.

Para a professora, uma outra vitória foi ter sido aprovado em 2022 as Diretrizes Curriculares Nacionais dos bacharelados em saúde coletiva, que regulamentam os projetos pedagógicos dos cursos e promovem melhorias nos cursos de graduação em saúde publica e saúde coletiva de todo o Brasil, inclusive o da USP, que compõe o Fórum de Graduação da ABRASCO.

Com informações da Agência Câmara de Notícias