O projeto de Iniciação Científica (IC) sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do estudante Keith Richard serviu de base para a criação de lei municipal em Contagem (MG). Sob a orientação da Profa. Helena Ribeiro, do Departamento de Saúde Ambiental, o trabalho entrou como proposta na revisão do Plano Diretor do município, criando a Lei Complementar N° 362, de 28 de setembro de 2023, que então instituiu esse instrumento ambiental.

“Fica instituído o instrumento Pagamento por Serviços Ambientais, que tem por objetivo criar incentivo financeiro para ações de preservação ambiental destinadas a conservação da biodiversidade, sequestro de carbono, reciclagem de recursos e outras, visando à melhoria das condições ambientais dos ecossistemas e do espaço urbano”, traz o texto do artigo 248 da Lei Complementar 362/2023.

“Durante o processo de construção do Plano Diretor do munícipio de Contagem, minha cidade, fui um dos representantes da sociedade civil para elaboração do Plano, e levei a proposta do Pagamento por Serviços Ambientais como um instrumento de política urbana para proteção do meio ambiente. Eu também recebi um certificado da Prefeitura pela contribuição na construção científica do Plano Diretor”, afirma o estudante.

Keith é militante ambiental e agradece à Universidade pelos conhecimentos que possibilitaram o embasamento científico da nova lei. “Todo o meu conhecimento sobre a pesquisa e minha militância ambiental se devem ao que aprendi na Universidade de São Paulo, principalmente com a professora Helena Ribeiro. É também mérito da Universidade e da minha orientadora”, disse.

Conheça a Lei Complementar Nº 362, de 28 de setembro de 2023.

Veja o certificado de contribuição do estudante.