presentação: Em 2009, o Governo Federal aprovou a Lei 11.947 de junho de 2009, a qual dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e consolida a sua vinculação com a agricultura familiar. Ela estabelece que os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados utilizando-se gêneros alimentícios básicos, de acordo com as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, a sustentabilidade e a diversificação agrícola da região. Ela também prevê que do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e que esta aquisição poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório. A operacionalização desta política é um processo complexo, pois envolve distintos setores de governo e sociedade, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Problemas durante a fase de implementação podem constituir obstáculos para o adequado cumprimento das metas e objetivos propostos.

Objetivos/metas: O objetivo deste estudo é conhecer como está se efetivando o processo de operacionalização das compras locais, para se detectar prováveis fragilidades, os resultados positivos já alcançados e as sugestões para aperfeiçoamento, assim como identificar os possíveis efeitos destas compras no ambiente escolar e nos âmbitos da agricultura familiar e dos municípios. Será um estudo descritivo com metodologias quantitativas e qualitativas. Serão escolhidos, por conveniência, alguns municípios no estado de São Paulo, com diferentes caracterísitcas, e que já implantaram as compras locais para o PNAE há, pelo menos, seis meses. Os dados serão coletados nes três esferas seguintes: a) município; b) agricultura familiar (agricultores, cooperativas, entidades de assistência técnica) e c) instituições educativas. As técnicas qualitativas de levantamento de dados constituir-se-ão de observações, entrevistas semi-estruturadas e grupos focais. Os instrumentos preenchidos em campo serão digitalizados e as informações relatadas nos grupos focais serão transcritas e organizadas de acordo com a técnica do conteúdo. Na medida do possível se utilizarão estatísticas paramétricas e não paramétricas para descrição da população.

Equipe integrante do projeto: Betzabeth Slater Villar, Flavia Schwartzman, Bruna Januário, Sofia Sayuri Yoneta, Dora Behar, Andrea Galante, Silvia Voci, Camila Borges, Jamile Fernandes Ramos, Bruna Furer Ferri Ruggeri, Claudia Andrea Rodríguez Mora, Juliana Lordello Sícoli, Juliana Magalhães da Cunha Rêgo, Fabiana Dias Bellão, Ana Paula do Vale Bechara.