O Seminário comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância será realizado nos dias 29 e 30 de agosto de 2024, das 08h30 às 19h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e contará com oficinas temáticas a partir do segundo dia do evento (em local a ser informado).
Atualmente, o Pacto Nacional conta com 354 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, universidades e do setor empresarial, com objetivo de efetivar a regra da prioridade absoluta determinada na Constituição Federal de 1988 (CF 88), no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
O seminário contará com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, do presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, de autoridades signatárias do Pacto e de crianças que contribuirão para elaboração do Comentário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Acesso à Justiça na Infância.
Nessa oportunidade, serão apresentados os avanços e desafios na trajetória dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, entre os quais destacam-se a instituição da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância; a construção em curso da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância pelo Governo Federal em parceria com a Sociedade Civil; a criação de Grupo de Trabalho sobre Primeira Infância pelos Ministérios Públicos; as iniciativas do Comitê da Primeira Infância dos Tribunais de Contas; e a criação da Rede de Frentes Parlamentares da Primeira Infância e o Plano Distrital da Primeira Infância como referência de escuta e participação das crianças. Além disso, será discutida a relação do mundo do trabalho com os direitos necessários ao desenvolvimento humano integral na primeira infância, incluindo apresentação do protocolo de atuação da Justiça do Trabalho com perspectiva da infância e adolescência e de inovações no setor empresarial.
No dia 30 de agosto, serão realizadas oficinas temáticas simultâneas focadas na execução dos planos de ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância; na atuação em rede no Parlamento, Governança Colaborativa em prol da formulação e implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e dos Planos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais pela Primeira Infância; atenção e valorização da Diversidade das Primeiras Infâncias e o enfrentamento à Violência contra crianças na primeira infância, considerando as lacunas na realização de depoimento especial nesta faixa etária; captação e aplicação de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; perspectivas de atuação das universidades; atenção a filhos(as) de mães e pais em privação de liberdade; desafios do ambiente digital na proteção contra o trabalho artístico de crianças na primeira infância; orfandade e direitos; e inovações no setor empresarial em prol do desenvolvimento humano na primeira infância.
As inscrições para o evento poderão ser realizadas até o dia 16 de agosto de 2024 por meio do link https://forms.gle/JBy7pqxYQjgpMrvN7.
Sua presença será fundamental para podermos compartilhar os avanços e desafios encontrados até o momento e alinhar os próximos passos, pois muitos são os obstáculos enfrentados por milhões de crianças brasileiras e suas famílias, especialmente nessa fase da vida.
O custeio de passagens e diárias das pessoas inscritas será a encargo do órgão de origem, sem ônus para o CNJ ou para o TST.
Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com a Secretaria de Estratégia e Projetos – Equipe da Infância, pelo
e-mail: sep.infancia@cnj.jus.br ou pelos telefones (61)2326-4931/5385/4740.
