Profª. Deisy Ventura. Foto: Arquivo pessoal.

Executivo federal editou 1.536 normas jurídicas relacionadas à Covid-19 nos seis primeiros meses do ano; direitos indígenas seguem ameaçados por vetos do presidente. 

De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Economia foi responsável por uma em cada cinco normas publicadas pela União

relacionados à pandemia de Covid-19. Ao total foram 317 das 1.536 normativas editadas pela União.

Diante do estado de emergência sanitária do país, o Ministério da Saúde apresentou apenas 243 normas jurídicas no mesmo período e a
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 161.

Esse é um dos destaques da segunda edição do Boletim Direitos na Pandemia, no qual especialistas analisaram o número de normas editadas por órgãos ministeriais, conselhos profissionais e pela própria Presidência da República, que apontam o direcionamento dos esforços do poder Executivo durante a emergência sanitária.

“Durante os primeiros meses da pandemia no Brasil, o governo do presidente Jair Bolsonaro atacou fortemente as medidas de distanciamento físico adotadas por Estados e municípios para conter o avanço da Covid-19, criando uma falsa dicotomia entre salvar vidas ou salvar a economia”, lembra Deisy Ventura, pesquisadora do Cepedisa e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP. “A ênfase na economia também se traduz no grande número de normas editadas pela pasta”, avalia Ventura.

O Boletim Direitos na Pandemia faz parte do projeto “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”, elaborado pelo Cepedisa (Centro de Pesquisa e Estudos sobre Direitos Sanitário) da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) em parceria com a Conectas Direitos Humanos. A partir de pesquisa no Diário Oficial da União e outras publicações oficiais, o
projeto pretende analisar todas as normas jurídicas de resposta à pandemia de Covid-19 no país nos âmbitos federal, estadual e municipal
em boletins publicados quinzenalmente.

A publicação do dia 23 de julho também abordou o genocídio dos povos indígenas, as controvérsias sobre a eficácia no uso da Cloroquina e Hidroxicloroquina e a resposta do setor educacional.

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• Saiba mais sobre a primeira edição do Boletim Direitos na Pandemia.

Fonte: CONECTAS – Jornalista Luiza Buchaul (Conectas Direitos Humanos) – luiza.buchaul@conectas.org