O Projeto de Lei 1821/21, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), tramita na Câmara dos Deputados em Brasília e vem sendo articulado pelos bacharéis em saúde coletiva a fim de regulamentar a atividade profissional do sanitarista. Este é o tema do terceiro episódio do “Saúde É Pública”, que traz duas convidadas, Indyara de Araujo Morais, presidente da Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (Abasc), e a professora Marília Louvison, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP-USP.

Historicamente, os sanitaristas vêm sendo formados nos cursos de pós–graduação e Lato Sensu, e também na prática do SUS, o Sistema Único de Saúde. Apenas recentemente foram criados os cursos de bacharelado em saúde coletiva, habilitando o profissional especificamente para atuar nesta área. A ocupação já é reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações desde sua aprovação no Ministério da Saúde, em 2017. Mas há algumas dificuldades para a atuação do bacharel, em especial no que se refere ao disposto na Resolução 287 de 1998 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que lista as 14 “categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho”.

As duas convidadas explicam as controvérsias e necessidades de haver ou não essa regulamentação e quais as abordagens possíveis para que a legislação possa ser o mais inclusiva possível, sem deixar de fora profissionais que se formaram em cursos Lato Sensu ou mesmo na prática do SUS.

No episódio anterior, o ex-presidente e um dos criadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e professor da FSP-USP, Gonzalo Vecina, também manifestou sua visão sobre a questão: “ Não vejo grande diferença entre o sanitarista graduado e o que já existia”, afirmou o professor.

O episódio 3 do “Saúde É Pública” está disponível em diversas plataformas, incluindo Anchor e Spotify nos respectivos links https://anchor.fm/saudepublicafsp-usp  e https://open.spotify.com/show/4filA1ReFq7ycig7pGz52N

Saúde É Pública – o podcast da FSP-USP

Episódio 3: A regulamentação profissional do sanitarista

Participações: Indyara de Araújo Morais e Marília Louvison

Ouça na sua plataforma preferida!