Encontro discute as responsabilidades de agentes públicos e privados quanto aos crimes cometidos durante a pandemia de COVID-19
O CEPEDISA (Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP) da FSP-USP está organizando um evento de lançamento de um estudo sobre a responsabilização penal de agentes públicos que atuaram durante a pandemia. O evento acontece no dia 20 de março, às 10h, no auditório Ruy Barbosa Nogueira, da Faculdade de Direito da USP. Haverá transmissão online e o link será enviado aos inscritos por email.
O evento irá apresentar o primeiro artigo deste estudo, que acaba de ser publicado na Revista Direito e Práxis. Trata-se de uma pesquisa de fôlego, liderada pela Profa. Deisy Ventura, do Departamento de Saúde Ambiental da FSP-USP, e pelo Prof. Fernando Aith, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP, além da Profa. Rossana Reis, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP. O trabalho realiza um mapeamento das ações que visam a responsabilizar administrativa, civil ou criminalmente os agentes públicos e privados, por violações de direitos humanos cometidas durante a pandemia de COVID-19.
Um dos objetivos do encontro é subsidiar a sociedade civil na busca de responsabilização pelos crimes relacionados à COVID-19, abordando o tema como uma questão de memória, verdade, justiça, reparação e não-repetição.
O tema é ainda bastante atual, pois a impunidade dos crimes da pandemia está profundamente relacionada aos ataques recentes à vacinação infantil e à possível erosão do arcabouço jurídico que sustenta o SUS.
As inscrições podem ser realizadas no link: https://forms.gle/nFGDnrqjRvv1w4997
