O Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo se posiciona contrário à aprovação da Medida Provisória 1150/2022 e defende veementemente o seu veto por parte do Presidente Lula.

Caso aprovada, essa Medida Provisória prejudica não apenas a aplicação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012), ao adiar, novamente, as iniciativas de adequação e regularização ambiental das propriedades rurais, como também prejudica enormemente a preservação da Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado e degradado do país.

A inclusão de emendas que alteram de forma drástica a Lei de Mata Atlântica (Lei Federal n. 11.428 de 22/12/2006) fragiliza a sua proteção ao facilitar a derrubada de vegetação nativa florestal e não-florestal, incluindo aquelas em estágios mais avançados de sucessão, que são primordiais para conservação da biodiversidade e provisão de serviços ecossistêmicos essenciais para nossa segurança alimentar, hídrica e energética.

Em tempos de mudanças climáticas, amplos esforços em escala global estão ocorrendo para mitigação e adaptação a essas mudanças. A conservação e restauração da vegetação nativa são parte imprescindível para o sucesso desta empreitada, tanto na atenuação das emissões de gases de efeito estufa quanto na criação de sistemas mais resilientes às mudanças. Para tanto, precisamos de uma legislação sólida que preserve e restaure nossos ecossistemas.

A MP 1150/2022 vai na contramão deste movimento, posicionando o Brasil novamente num caminho ambientalmente retrógado e perigoso, mais vulnerável a eventos climáticos extremos.

Reiteramos aqui a necessidade de reforçar a legislação ambiental brasileira, evitando os retrocessos evidentes presentes na MP 1150/2022.

Assim nos manifestamos,

Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo

São Paulo, 26 de maio de 2023