O Diário Oficial da União publicou, no último dia 7 de abril, o Decreto nº 12.921/2026, que estabelece as regras para a regulamentação da profissão de sanitarista no Brasil. O novo regramento define que o Ministério da Saúde será a autoridade competente, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para realizar o registro e a fiscalização dos profissionais da área no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo de solicitação para o registro profissional de sanitarista será realizado de forma digital, mediante o preenchimento de formulário eletrônico e a entrega de documentação que comprove a qualificação técnica do interessado.
A nova legislação abrange diferentes trajetórias formativas para o exercício da profissão. Estão aptos ao registro graduados em cursos de saúde coletiva ou saúde pública reconhecidos pelo Ministério da Educação, além de mestres e doutores com títulos obtidos em programas avaliados pela Capes nessas mesmas áreas. O decreto também contempla profissionais com certificados de residência médica ou multiprofissional, bem como aqueles que possuem especializações lato sensu devidamente cadastradas no MEC.
Reconhecimento
Na manhã do dia 10 de abril de 2026, o Ministério da Saúde promoveu o “Ato de Entrega dos primeiros registros profissionais de Sanitaristas”. Na ocasião, foram agraciados quatro membros da Faculdade de Saúde Pública da USP: a Profa. Marilia Cristina Prado Louvison e o Prof. Gonzalo Vecina Neto, ambos do Departamento de Política, Gestão e Saúde, e os egressos Julia de Campos Cardoso Rocha e João de Oliveira Gusmão.
João destacou a importância histórica desse ato: “A partir desse momento, o Estado toma posição sobre a relevância de abrir caminhos de inserção e prática desse trabalhador dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e também faz pressão na sociedade civil pelo reconhecimento do campo da saúde coletiva como elemento-base na sustentabilidade e desenvolvimento da saúde pública no país”. Ele falou ainda sobre ser um dos primeiros quatro sanitaristas registrados: “Como um jovem sanitarista, entendo a importância histórica de receber essa documentação pelo Estado brasileiro em conjunto com meus pares geracionais de formação. Isso é a pura memória coletiva!”, comemorou.
A regulamentação vai ao encontro da evolução e melhorias na gestão do SUS, para Júlia, “é impossível não associar o dia de hoje como mais um marco regulatório importante para o SUS e para a saúde coletiva no Brasil. Essas pessoas estão aí, há décadas sendo formadas, construindo o SUS e lutando”. A sanitarista concluiu reforçando o sentimento de conquista: “O SUS tem luta, o SUS tem defesa. Participar do evento foi uma experiência inenarrável, com essa tão sonhada defesa e regulamentação pela Presidência da República!”.
Galeria de fotos – créditos: Ministério da Saúde
