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Pesquisas da FSP-USP embasam Termos de Ajustamento de Conduta e ações civis públicas para a melhoria da segurança do trabalhador

Uma tradicional linha de pesquisa da FSP-USP voltada à segurança do trabalhador tem contribuído com uma série de medidas voltadas à melhoria da gestão do ambiente de trabalho e da segurança do trabalhador em São Paulo. Exemplo recente foi a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo contra a Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM). A Juíza Renata Frandeschelli de Aguiar Barros, da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, sentenciou, em 01 de março de 2024, a CPTM à indenizações no valor de R$ 4 milhões pelos danos sofridos pelos trabalhadores. Além disso, a companhia foi obrigada a tomar providências estruturais e organizacionais para tornar seus processos mais seguros aos trabalhadores e terceirizados.

As investigações do MPT mostram que entre 2009 e 2011 ocorreram 18 acidentes nas instalações da CPTM, sendo nove deles fatais, conforme matéria publicada no jornal da instituição. Toda a construção teórica da ação foi possível graças à metodologia desenvolvida pelo grupo de pesquisa coordenado pelo professor Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela, do Departamento de Saúde Ambiental da FSP-USP, além do trabalho multidisciplinar de pesquisadores do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP), de uma equipe interdepartamental da CPTM, da Fundacentro, de peritos de Meio Ambiente de Trabalho do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, da Procuradora Tatiana Bivar Simonetti, e apoio de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e Sindicato do Ferroviários de São Paulo.

“Diversos trabalhos publicados em livros e artigos embasaram a decisão do Ministério Público. Muitos acidentes ocorreram; os trabalhadores faziam intervenções na linha férrea em minutos durante os intervalos dos vagões, colocando em risco não apenas a própria vida, mas a segurança de milhares de usuários do serviço. O Ministério Público queria saber as causas dos acidentes e possíveis soluções. Essa investigação demandou de toda a equipe um trabalho de cinco anos ”, afirma o professor Rodolfo.

De acordo com o professor, a pesquisa foi realizada no escopo do projeto temático “Acidentes de Trabalho: da análise sociotécnica à construção social de mudanças”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

A chamada Metodologia de Intervenção Formativa – Laboratório de Mudança, trazida do estágio de pós-doutoramento do Prof. Rodolfo junto à Universidade de Helsinque, Finlândia, foi adaptada às condições socioculturais brasileiras.

Professor Emérito da FSP-USP Rodolfo Vilela, coordenador da pesquisa [Imagem: Divulgação/Acervo Pessoal]

Segundo Rodolfo, “o diagnóstico e as soluções são construídos com a participação de todos os colaboradores envolvidos”, daí o sucesso dos resultados. O professor afirma que a metodologia vem sendo utilizada em novas pesquisas em andamento, na análise situacional de diversas empresas, aeroportos e hospitais.

 

Imagem na home: Divulgação/Wasaki Engenharia