Procedimentos para encaminhamento de projetos
Nos termos da Resolução CNS 466/12, todo e qualquer projeto de pesquisa que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), deverá ser submetido à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.
Incluem-se:
– Projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas;
– Projetos que envolvam seres humanos, sejam do Curso de Especialização, Curso de Mestrado e Doutorado;
– Subprojetos de projetos maiores já aprovados por algum Comitê de Ética em Pesquisa (desde que envolvam seres humanos).
ATENÇÃO: Quando o projeto submetido à qualificação não envolver seres humanos, pesquisador(a) e orientador(a) deverão entregar somente à Pós-Graduação uma Declaração assinadas por ambos, atestando que o referido projeto de pesquisa não envolve seres humanos e, portanto, não será submetido para apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa da FSP.
* A partir de 15/01/2012, todos os projetos de pesquisa deverão ser encaminhados ao CEP/FSP/USP, via Plataforma Brasil.
* Todos os pesquisadores devem efetuar seu cadastro, conforme instruções na Plataforma, a fim de possibilitar o envio de projetos para avaliação.
* A Plataforma Brasil solicita que os projetos tenham a folha de rosto assinados pelo responsável da instituição. Desta forma, para pesquisas de Iniciação Científica, o responsável pela assinatura é o presidente da Comissão de Graduação; para projetos de pós-graduação (mestrado, doutorado), o responsável é o Presidente da Pós-graduação; para pós-doutorandos e pesquisas de docentes o responsável pela assinatura é o Presidente da Comissão de Pesquisa.
* Os projetos entregues em data anterior à supracitada, seguirão os procedimentos antigos.
* E-mail: coep@fsp.usp.br (dúvidas e esclarecimentos).
Abaixo, documentos referentes à Plataforma Brasil:
Encaminhamento – Orientações
DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL
Abaixo, documentos referentes à Plataforma Brasil disponibilizados pelo Ministério da Saúde:
Cadastro de usuário
Enviar Notificação
Submissão de Projetos de Pesquisa
Alteração de Pesquisador Responsável
Submissão de Emenda no Projeto
Submissão de Recurso
Alteração de Dados Pessoais
Glossário
Manual – Pesquisador – Plataforma Brasil
Para outros esclarecimentos: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf – > central de suporte
ATENÇÃO: A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP/USP – está cadastrada na Plafaforma Brasil. Seguem os dados:
– CNPJ: 63.025.530/0017-71;
– Razão Social: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP/USP.
