LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
Resolução nº 738 de 01 fevereiro de 2024
Regimento Interno CEP
OFÍCIO Nº 502/2025/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS.
Resoluções – Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Norma Operacional 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde
Orientações Para Procedimentos em Pesquisas com Qualquer Etapa em Ambiente Virtual
Carta de Registro do CEP na Conep.
Cartilha de Direitos dos Participantes de Pesquisa
