Regimento/Resoluções
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
Resolução nº 738 de 01 fevereiro de 2024
OFÍCIO Nº 502/2025/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS.
Resoluções – Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Norma Operacional 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde
Orientações Para Procedimentos em Pesquisas com Qualquer Etapa em Ambiente Virtual