Hoje, 19 de abril, é celebrado o Dia dos Povos Indígenas, data que busca valorizar a riqueza e a pluralidade cultural dos povos originários e, sobretudo, marcar a luta pela garantia dos seus direitos.
E é sobre o direito à terra dos povos indígenas que falamos neste post comemorativo!
Os direitos dos povos originários sempre foram associados à terra. Nesse sentido, existiram vários progressos e retrocessos que aconteceram ao longo da história do país
Desde a colonização, as populações indígenas passam por um processo de destruição de sua cultura e luta pela sobrevivência e garantia de direitos
Evolução histórica da legislação indigenista em relação ao direito à terra
Apenas em 1988 a Constituição Federal reconheceu o direito à terra dos povos originários, competindo à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens
O direito exclusivo de usufruto, garantido na Constituição, assegura que os povos indígenas podem utilizar os recursos naturais de suas terras para atender as necessidades internas das comunidades e garantir a subsistência, desde que não seja comprometida a sustentabilidade do meio ambiente
Esse processo é de grande importância, pois garante, ou ao menos deveria, a proteção e preservação dos territórios
O processo de demarcação das terras é um ato administrativo, no qual é determinado o limite do território ocupado pelos povos originários
Apesar de avanços na defesa do direito à terra dos povos originários, a ameaça de intervenção nessas áreas ainda permanece
O Projeto de Lei 191/2020, que estava em tramitação na Câmara dos Deputados, ameaçava o usufruto garantido pela Constituição, pois visava a exploração econômica em território indígena e utilização de recursos hídricos, orgânicos e minerais dessas terras por terceiros
É necessária uma mudança de pensamento que tenha como objetivo o respeito à dignidade e a igualdade de todos os seres humanos
Observa-se que, mesmo após séculos, a garantia do direito à terra dos povos originários ainda é um desafio, ocasionado sobretudo pelo avanço da mineração ilegal e a da agropecuária
⚠️ Este é oficialmente o primeiro Dia dos Povos Indígenas após a promulgação da Lei 14.402/2022, que alterou o nome do até então conhecido Dia do Índio. Essa mudança ocorreu devido ao fato de o termo índio ser genérico e não considerar as especificidades existentes entre os diferentes povos indígenas em relação à cultura e à linguística, por exemplo.
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Post por Roberta Cronemberger (@roberta_cronemberger) e Letícia Maximiano (@leticia.maximiano).