No Brasil e em outros países, ainda estamos caminhando na discussão sobre políticas públicas e sistemas alimentares.

Antes as políticas eram fragmentadas, visando problemas separadamente, quando começamos a pensar de uma forma mais sistêmica nos últimos anos, a discussão das políticas públicas para sistemas alimentares ganhou força.

Como por exemplo, da obesidade, que é multifatorial.

São necessárias políticas intersetoriais com ações integradas.

O tema que vamos abordar aqui está baseado no relatório “As cinco dimensões dos sistemas alimentares no Brasil”, produzido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), que realizou uma revisão de literatura sobre o tema, indicando ações para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.

Mas afinal do que estamos falando?

Os sistemas alimentares são responsáveis por:

Resumidamente, estamos falando de um cenário de sindemia global, que é a sinergia existente entre as três pandemias (desnutrição, obesidade e mudanças climáticas) que coexistem, interagem entre si e compartilham fatores sociais comuns entre suas causas e consequências.

Swinburn et al, 2019

Segundo Swinburn e colaboradores, para atuar nessas três pandemias, existem cinco ciclos que se retroalimentam. As políticas de uma dimensão conversam com as políticas de outras dimensões.

Por isso, a importância de políticas intersetoriais.

Para cada um dos cinco ciclos são sugeridas ações específicas. Vamos ver a seguir?

1. Dimensão dos negócios: as commodities de alimentos para exportação enfraquecem o abastecimento interno.

É necessário priorizar as necessidades de abastecimento do mercado interno, além de valorizar e incentivar a agricultura familiar, promover cadeias curtas de abastecimento e a agroecologia.

Atualmente, temos cinco principais culturas agrícolas que ocupam 70% da área cultivada no país, que são elas: soja, milho, cana, feijão e arroz (IMAFLORA, 2021).

Quando se prioriza a produção em poucos alimentos, isso resulta em uma padronização dos que as pessoas comem e em perda da biodiversidade.

2. Dimensão abastecimento e demanda: a desigualdade no acesso e oferta de alimentos não viabiliza uma alimentação saudável.

São necessárias políticas tais como:

• a elaboração e implementação de uma política nacional de abastecimento alimentar,
• garantia de acesso e oferta de alimentos saudáveis e
• desoneração tributária para a produção e comercialização de alimentos básicos in natura.

Segundo estudos,

As previsões indicam que os alimentos não saudáveis se tornarão mais baratos do que os alimentos saudáveis em 2026.

Se reduzimos os preços de frutas, legumes e verduras, estimularíamos o consumo dos mesmos. Porém, observamos uma tendência do aumento ao acesso a alimentos ultraprocessados e cada vez mais baratos.

Algumas iniciativas públicas e da sociedade civil mostram como essas ações são possíveis, como por exemplo,

Projetos como esses são uma garantia da segurança alimentar e nutricional para as comunidades e se tornam uma fonte de renda para os trabalhadores.

Além disso, estimulam circuitos curtos de abastecimento, valorizam a agricultura familiar e a agroecologia.

3. Dimensão ecológica: a produção em larga escala, ligada ao uso intensivo de agrotóxicos, monocultura e pecuária extensiva colaboram diretamente para as mudanças climáticas.

Para mudar esse cenário, é fundamental a implementação de políticas e programas que

• valorizem as espécies da sociobiodiversidade brasileira;
• retomem e fortaleçam as políticas públicas de mitigação das mudanças climáticas;
• e fomentem as práticas agropecuárias de baixo impacto ambiental, tal como: diversificação na produção, incentivo à agroecologia, medidas de controle e redução do uso de agrotóxicos.

A agroecologia avançou a partir de políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), que são exemplos de práticas intersetoriais que promovem o acesso aos alimentos.

Há exemplos de políticas que contribuem positivamente para se alcançar uma transição para um sistema alimentar sustentável, entretanto, também há retrocessos, como por exemplo, o aumento do uso de agrotóxicos no Brasil. As evidências mostram um aumento do uso e dos diferentes tipos de agrotóxicos.

4. Dimensão saúde: os sistemas alimentares hegemônicos que privilegiam a monocultura e o consumo de alimentos ultraprocessados estão adoecendo a população.

O que poderia ser feito?

Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da UNICEF detalhou práticas de exploração utilizadas pela indústria de fórmulas infantis estimada em 55 bilhões de dólares.

Segundo o documento, mais da metade dos pais, mães e mulheres grávidas está exposta a essas práticas de marketing abusivas que comprometem a nutrição infantil e violam compromissos internacionais.

Além disso, políticas e intervenções alimentares visando reduzir o consumo de produtos ultraprocessados devem considerar a influência dos supermercados no consumo desses produtos.

Um padrão de compra baseado no varejo tradicional constitui uma ferramenta importante para promover uma alimentação saudável no Brasil.

Machado et al,

Ou seja, os supermercados são o principal local de compra dos brasileiros. Destaca-se como esses locais são organizados de forma a induzir a aquisição de certos alimentos.

No caso das medidas regulatórias, os estudos indicam que tributação de bebidas adoçadas, a rotulagem frontal dos alimentos e a publicidade dos alimentos contribuem para sistemas alimentares mais saudáveis.

No Brasil, a rotulagem em formato de lupa foi aprovada em 2020 e pode ser considerada um avanço. Todavia, não existe nenhuma legislação nacional sobre a publicidade de alimentos, além dos diversos conflitos de interesse envolvidos nessa agenda.

5. Dimensão governança: retrocessos nas políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e nutricional (SAN) e ao SISAN minam a transição para sistemas alimentares saudáveis.

Sugere-se:

• a estruturação de mecanismos de descentralização de Segurança Alimentar e Nutricional para auxiliar estados e municípios a priorizar a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis;
• definir um código de conduta e processos que previnam conflitos de interesse e a interferência privada nas decisões de interesse público, como espaços multi-atores (multistakeholders);
• defesa do marco legal brasileiro alinhado ao atendimento de SAN e do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Um exemplo de tais práticas com impacto negativo é a interferência de corporações no PNAE e o que ocorreu durante a Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU) com a participação da indústria.

Também podemos citar o caso da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea),

Por fim, uma reflexão:

Esse texto foi escrito por

Mônica Rocha, nutricionista, mestre em Políticas Públicas em Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz, consultora da ASBRAN, agente PNAE (CECANE UNIRIO), mentora do Sustentarea

Através do interesse e de esforços mútuos de dois coletivos sediados na Faculdade de Saúde Pública da USP: o NACE Sustentarea e da Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis, o curso de verão recebeu o tema:

Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis (SASS)

Foram 5 dias (07/02 – 11/02) onde os desafios e ações necessárias para a transformação dos Sistemas Alimentares permearam as discussões, sempre refletindo sobre:

No início do curso, os participantes foram convidados a pensarem – individualmente – em uma palavra que representasse SISTEMAS ALIMENTARES. A partir daí formou-se a seguinte nuvem de palavras

Após essa reflexão demos início às palestras:

• A professora Aline Martins de Carvalho propôs uma reflexão teórica ao pensamento sistêmico e complexo e aos modelos conceituais sobre sistemas alimentares.

• Com a professora Patrícia Jaime discutimos sobre os sistemas alimentares através da perspectiva dos direitos humanos e da segurança alimentar e nutricional (SAN), os modelos e componentes dos sistemas alimentares e a sindemia global de desnutrição, obesidade e mudanças climáticas.

• A professora Thais Mauad e o professor Ricardo Abramovay falaram sobre os impactos da agropecuária sobre a agenda da sustentabilidade e o impacto das tecnologias sociais e outros modelos sociais de abastecimento de alimentos relacionados a potencialidade e aos limites do abastecimento populacional.

• Recebemos o professor Walter Belik que tratou das dinâmicas e estruturas que determinam o abastecimento e distribuição de alimentos no Brasil, frente aos seus desafios atuais. Falamos  sobre a comercialização, as relações com desigualdades e iniquidades de acesso e como deve ser feita a transição para sistemas alimentares mais justos.

• A professora Camila Borges trouxe um olhar sobre o ambiente alimentar, tratando de suas definições atuais, características e potencial norteador de políticas públicas.

• Com o professor Carlos Monteiro e a professora Tereza Campello os temas foram mudanças no padrão alimentar do brasileiro e o aumento no consumo de ultraprocessados, os fatores que explicam a volta da insegurança alimentar e nutricional no país e os indicadores que mostram  a permanência dessa situação e as respostas públicas para o enfrentamento da dupla carga de má nutrição e promoção da alimentação adequada e saudável.

Fechamos o curso com chave de ouro

• Contamos com palestras da doutora Ana Paula Bertoletto que trouxe os caminhos para quebrar a inércia política e promover mudanças nos sistemas alimentares e na sindemia global, e foram apresentados os conceitos de advocacy e exemplos de participação social no Brasil e no mundo.

• O mestrando Nilton Stanguini trouxe um olhar sobre a resistência ao cenário da fome nas favelas em tempos de pandemia, com destaque para o Movimento Fazendinhando.

E não parou por aí!

Tivemos diversos momentos de rodas de conversas, nas quais diversos pontos de extrema relevância foram abordados e discutidos.

Foram propostas atividades em grupos que levantaram outras discussões entre os participantes e os palestrantes.

Para encerrar, foi proposto que os participantes pensassem novamente em uma palavra que definisse SISTEMAS ALIMENTARES. Com isso, uma nova nuvem de palavras se formou e pudemos comparar as mudanças entre as nuvens do primeiro e do último dia.

O curso me proporcionou ampliar o olhar sobre os sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, suas interfaces, processos, atributos, entraves.
Estudar os processos a luz do conhecimento científico e a conjuntura política nacional e internacional foi enriquecedor. Tive a satisfação nessa semana de estar em contato com os maiores pesquisadores na área de políticas publicas, saúde coletiva, alimentação e nutrição do país, e refletir as dimensões dos SASS e de sua complexidade, caminhos e desafios. Foi motivante com muitas discussões atuais e pertinentes.

Janaina L. Dantas

Esse foi apenas um dos feedbacks que recebemos, mas já dá para perceber que o curso foi demais né?

Se você não pode participar, não se preocupe.

Acesse aqui o E-book com os resumos das palestras, falas dos palestrantes, indicações de leitura e muito mais.

Texto escrito por

Giovanna Garrido, aluna do 7o semestre de nutrição pela FMU, presidente-fundadora de Liga Acadêmica de Nutrição Materna e Infantil – FMU, membra do GEIAS-USP e do NACE-SUSTENTAREA. Giovana foi monitora do SASS-2022 e responsável pela elaboração do e-book.